Fundado em 1939
FOTO CINE CLUBE BANDEIRANTE
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ESTATUTOS SOCIAIS DO FOTO CINE CLUBE BANDEIRANTE

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CAPÍTULO I

Da denominação, sede, duração e objetivo social

Art. 1º - O FOTO CINE CLUBE BANDEIRANTE, fundado em 28 de abril de 1939, com seus estatutos institucionais registrados em 05 de setembro de 1949, sob o n.º 1.025 no Livro A-2 ( pessoas jurídicas) do 2º Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, sucessivamente reformados conforme registros nºs. 2.262, 2.652 e 4.038, feitos respectivamente em 29 de março de 1943, 16 de março de 1953 nos livros A-5, A-6 e A-10 (Pessoas Jurídicas) do 1º Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, é uma sociedade civil de fins não econômicos, com sede na Capital do Estado de São Paulo, tendo por objetivo precípuo cultivar e difundir a arte fotográfica e cinematográfica, em todos os seus aspectos e modalidades.

Parágrafo Único – É lícito ao Clube participar de Federações ou Confederações de objetivos idênticos ao seu.

Art. 2º - Para a realização de seu objetivo social o Clube, além de outras iniciativas, a critério de sua Diretoria:

a) manterá sede social com laboratórios, estúdios, biblioteca especializada, salas de exposição e projeção de fotografias e filmes, prestando, além desses, quaisquer outros serviços de utilidade correlata;

b) orientará os sócios na prática da fotografia e da cinematografia, através de exposições, seminários, palestras, excursões e concursos de qualquer natureza;

c) fará publicações especializadas;

d) promoverá cursos de arte fotográfica e cinematográfica, concedendo bolsas gratuitas a alunos considerados pobres;

e) fortalecerá o espírito de solidariedade entre os seus sócios e entre estes e os das associações congêneres do país e do estrangeiro.

Art. 3º - Em nenhuma hipótese poderá o Clube distribuir lucros ou dividendos, reinvestindo estes, se houver, em proveitos do objetivo social.

Art. 4º - O prazo de duração do Clube é indeterminado.

CAPÍTULO II

Dos sócios, seus direitos e deveres

Art. 5º - O Clube compõe-se de número ilimitado de sócios, divididos nas seguintes categorias:

a) FUNDADORES: os que tiveram assinado a ata de fundação ou a lista de adesões que a precedeu;
b) HONORÁRIOS: as pessoas físicas ou jurídicas que, a critério do Conselho Deliberativo, mereceram tal distinção pela sua expressão no movimento artístico fotográfico e cinematográfico;
c) BENEMÉRITOS: as pessoas físicas ou jurídicas que, também a critério do Conselho Deliberativo, tiveram merecido tal distinção por serviços relevantes prestados ao Clube, à arte fotográfica e cinematográficas, ou à coletividade;
d) PATRONOS: os que, desejando emprestar em caráter permanente apoio ao desenvolvimento do Clube, fizeram doações pecuniárias periódicas, fixadas pela Diretoria;
e) CONTRIBUINTES: os que como tais admitidos pela Diretoria, sujeitando-se ao pagamento das contribuições por ela fixadas.

Art. 6º - O cônjuge dos sócios e seus descendentes menores de 18 anos têm a faculdade de participar das reuniões sociais.

Art. 7º - A admissão dos sócios Patronos e Contribuintes far-se-á mediante proposta assinada por um ou mais sócios e aprovada pela Diretoria, depois de afixada durante 10 dias na sede social para conhecimento dos demais sócios.
Par. 1º - A Diretoria não é obrigada a dar razões de eventual recusa da proposta de admissão.

Par. 2º - Se após a aceitação da proposta for verificada a inexatidão de algum dos dados dela constantes, a Diretoria, se fôr o caso, poderá reconsiderar sua deliberação, perdendo o interesse eventual pagamento efetuado.

Art. 8º - A proposta de admissão deverá ser acompanhada de 3 fotografias do proposto, no tamanho 3 cm x 4 cm, e das importâncias relativas à jóia, 1º trimestre da quota de manutenção e carteira social, as quais serão restituídas na hipótese de rejeição da proposta.

Art. 9º - No caso de violação de disposição estatutária ou regulamentar, o sócio poderá ser advertido ou suspenso de direitos sociais, por prazo não superior a 90 dias, ficando a graduação da penalidade a critério da Diretoria.

Art. 10º - O sócio poderá ser eliminado do quadro social:

a) pela prática de atos notóriamente reprovados perante a sociedade ou que importem em descrédito ou prejuízo para o Clube;
b) pela reincidência em falta que já tenha causado a sua suspensão;
c) pela falta de pagamento de contribuições sociais relativas a 2 trimestres ou a taxas remuneratórias de serviços prestados, que o sócio se recusa a recolher.

Par. Único – O sócio eliminado será considerado como estranho ao quadro social, em eventual readmissão a pedido.

Art. 11º - As penalidades previstas nos artigos precedentes serão impostas pela Diretoria, de cuja decisão cabe recurso ao Conselho Deliberativo.

Art. 12º - Constituem direitos dos sócios Fundadores, Patronos e Contribuintes, desde que quites com os cofres sociais:

a) participar das atividades sociais;
b) propor a admissão de novos sócios;
c) acompanhar pessoas estranhas ou não a sua família, em visitas às dependências do Clube;
d) participar das Assembléias Gerais, votar e ser votados para cargos da Diretoria ou do Conselho Deliberativo, desde que satisfeitos os requisitos estatutários;
e) solicitar por escrito e por motivo relevante licença por período não superior a 3 meses consecutivos, a menos que o seja por ausência prolongada do Estado de São Paulo ou do País;
f) recorrer ao Conselho Deliberativo contra atos da Diretoria, nos quais tenha interesse pessoal.

Par. 1º - O exercício do direito assegurado na alínea “a” deste artigo fica subordinado ao regime de horário fixado pela Diretoria.

Par. 2º - A licença trimestral de que cogita a alínea “e” deste artigo não poderá ser solicitada mais de uma vez no mesmo exercício social.

Par. 3º - A apreciação do motivo invocado para o pedido de lecença é ato privativo da Diretoria.

Art. 13º - Constituem deveres dos sócios:

a) respeitar as disposições estatutárias e regulamentares que regem a vida do Clube, as resoluções das Assembléias Gerais, do Conselho Deliberativo e da Diretoria e as medidas disciplinares tomadas pelos dois últimos órgãos ou por qualquer dos seus componentes;
b) colaborar ativamente visando a prosperidade do Clube, inclusive pagando pontualmente as contribuições sociais;
c) observar os princípios de moral, urbanidade e respeito em suas relações com o Clube e demais associados;
d) participar assiduamente das atividades sociais, contribuindo para o êxito das mesmas;
e) indenizar o Clube de prejuízos causados, ainda que involuntariamente, por si, membros de sua familia ou de seus convidados;
f) comunicar por escrito as mudanças de residência e local destinado à cobrança das contribuições sociais.

CAPÍTULO III

Das contribuições sociais

Art. 14º - As contribuições sociais compreendem:

a) jóia de admissão;
b) doações e quotas anuais de manutenção do Clube, divididas em trimestres, respectivamente para os sócios Patronos e Contribuintes;
c) custo de carteira social;
d) taxas remuneratórias de serviços sociais;
e) assinaturas de publicações editadas pelo Clube.

Art. 15º - Incumbe à Diretoria, “ad referendum”do Conselho Deliberativo, fixar antes do inicio de cada exercício social as contribuições de que trata o artigo anterior.

Par. 1º - Se no curso do exercício social ocorrer motivo relevante, a Diretoria submeterá ao Conselho Deliberativo proposta de alteração dessas contribuições, com vigência a partir do trimestre seguinte àquele em que aprovada.

Par. 2º - Os sócios, enquanto menores de 18 anos e os residentes fora do município de São Paulo e municípios limítrofes a este, gozarão do abatimento de metade das contribuições sociais referidas na alínea “b” do artigo precedente.

CAPÍTULO IV

Das Assembléias Gerais

Art. 16º - Bienalmente, durante o mês de janeiro, realizar-se-á a Assembléia Geral Ordinária dos sócios do Clube, convocada pela imprensa e por avisos afixados na sede social, com a antecedência mínima de 15, para:

a) discussão e votação do Relatório, Balanços Gerais dos dois anos de que compõe o exercício e respectivas Contas de lucros e perdas, apresentados pela Diretoria, contendo o parecer do Conselho Deliberativo;
b) eleição do terço do Conselho Deliberativo cujo mandato estiver findo;
c) assuntos de interesse geral.

Par. Único – Exceto a da matéria relativa à eleição, que o será por escrutíneo secreto, a votação das demais poderá ser simbólica, a critério da própria Assembléia.

Art. 17º - A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á com finalidades específicas, quando convocada;

a) pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou da Diretoria;
b) por sócios quites com os cofres sociais, que representem no mínimo 20% do quando social, e mediante representação justificada a um dos dirigentes indicados na alínea anterior.

Par. Único – As formalidades da convocação serão previstas no artigo precedente.

Art. 18º - As Assembléias Gerais instalar-se-ão, em 1ª convocação com a presença de, no mínimo, 2/3 do conjunto de sócios Fundadores, Patronos e Contribuintes, quites com os cofres sociais, e, em 2ª convocação, meia hora depois, com qualquer número.

Par. 1º - A instalação compete ao Presidente do Conselho Deliberativo ou da Diretoria, conforme o caso, o qual, depois de verificar o cumprimento das condições estatutárias, passará a presidência da reunião a quem fôr escolhido pela própria Assembléia.

Par. 2º - A mesa da reunião será completada a convite de seu Presidente, por 2 secretários e, se ocorrer eleição, 2 escrutinadores.

Art. 19º - Os sócios não poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador, devendo assinar o Livro de Presença no início da reunião.

Art. 20º - Dos trabalhos das Assembléias Gerais será lavrada em livro próprio a respectiva ata, que conterá a assinatura dos componentes da mesa e dos sócios que quizerem subscrevê-la.

Par. Único – A validade da ata dependerá exclusivamente da assinatura dos componentes da mesa.

Art. 21 – As Assembléias Gerais são soberanas nas deliberações que contrariarem as disposições destes estatutos, dos quais terão força supletiva.

CAPÍTULO V

Do Conselho Deliberativo

Art. 22 – O Conselho Deliberativo compõe-se de 15 membros efetivos e 6 suplentes, eleitos pela Assembléia Geral dentre associados maiores de idade, contando com pelo menos 3 anos de exercício social, com o mandato de 6 anos, renovado bienalmente pelo terço.

Par. 1º - Os membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo serão designados especificamente para cada terço.
Par. 2º - É permitida a reeleição de qualquer dos membros de cada terço.
Par. 3º - Oito dos membros efetivos deverão estar incluídos entre os 100 sócios mais antigos do Clube.

Art. 23º - O Conselho efetivo não poderá acumular suas funções com as da Diretoria, devendo licenciar-se pelo prazo que durar o impedimento, quando eleito para qualquer cargo desta última.

Art. 24º - Em sua 1ª reunião que se seguir à renovação do terço, os membros efetivos do Conselho Deliberativo elegerão, por escrutíneo secreto, seu Presidente e dois Secretários, e da Diretoria do Clube.

Art. 25º - Compete privativamente ao Conselho Deliberativo:

a) eleger a Diretoria e dar-lhe posse, bem como preencher as eventuais vagas que nela ocorrerem durante o respectivo mandato;
b) convocar o respectivo suplente mais votado e, no caso de empate, o mais idoso, para substituir temporariamente o Conselheiro impedido, ou efetivá-lo no caso de vaga;
c) fazer cumprir os presentes estatutos, suas próprias deliberações e as da Assembléia Geral, no que lhe estiver afeto;
d) interpretar os casos omissos nos presentes estatutos e decidir sobre assuntos que lhe foram submetidos pela Diretoria, firmando precedentes;
e) dar parecer sobre o Relatório e os Balanços anuais da Diretoria e aprovar ou não as contribuições sociais que esta fixar;
f) autorizar a Diretoria a efetuar despesas vultosas, desde que necessárias ao desenvolvimento do Clube;
g) requisitar da Diretoria documentos de qualquer natureza, úteis ao desempenho de suas funções;
h) convocar Assembléias Gerais ante a omissão da Diretoria, assumindo então o Presidente do Conselho Deliberativo as atribuições do Presidente da Diretoria;
i) assumir a direção do Clube no caso de demissão coletiva da Diretoria, até a eleição da nova;
j) aplicar a Diretoria e sócios penalidades acaso não impostas e julgar, até a eleição da nova;
k) colaborar com a Diretoria na administração do Clube, notadamente com relação aos empreendimentos que visarem o seu desenvolvimento.

Art. 26º - O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordináriamente:

a) de 2 em 2 anos, quando convocado pelo Presidente da Assembléia Geral para a posse do terço renovado, eleição de seus próprios dirigentes e da Diretoria do Clube;
b) durante a 1ª quinzena do mês seguinte ao do encerramento do exercício social, para os fins constantes da alínea “e” do artigo anterior;
c) c) de 3 em 3 meses para, em conjunto com a Diretoria, apreciar as atividades sociais.

Par. 1º - A presidência das reuniões do Conselho Deliberativo, inclusive as previstas na alínea “c” deste artigo, cabe ao seu Presidente, assessorado pelos Secretários.
Par. 2º - A reunião de que trata a alínea “a” deste artigo deverá realizar-se até 15 dias seguintes à Assembléia Geral Ordinária.

Art. 27º - O Conselho Deliberativo reunir-se-á extraordinariamente quando convocado por seu próprio Presidente, pelo Presidente da Diretoria ou pela maioria absoluta de seus membros.

Art. 28º - A instalação das reuniões do Conselho Deliberativo se dará, em 1ª convocação, com a presença de, pelo menos 8 de seus membros efetivos e, em 2ª convocação, meia hora depois, com qualquer número.

Art. 29º - Perderá o mandado o membro do Conselho Deliberativo que faltar, sem motivo previamente justificado, a 3 reuniões consecutivas ou 5 alternadas, durante o mesmo ano, o que tiver perdido a condição de sócio do Clube ou o que passar a residir fora do Estado de São Paulo.

Art. 30º - É permitido a qualquer Diretor do Clube participar das reuniões do Conselho Deliberativo, sem direito a voto, porém.

CAPÍTULO VI

Da administração executiva

Art. 31º - As atividades sociais serão dirigidas, orientadas e fiscalizadas pela Diretoria do Clube e por 5 departamento a ela diretamente subordinados.

Art. 32º A Diretoria compõe-se de 4 membros, eleitos pelo Conselho Deliberativo, a saber: Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro.

Par. 1º - O mandato dos Diretores é de 2 anos, podendo haver reeleição;

Par. 2º - O Presidente e o Vice-Presidente deverão ser brasileiros natos.

Art. 33º - Compete privativamente à Diretoria:

a) elaborar os regulamentos internos necessários às atividades sociais e faze-los cumprir;
b) executar e fazer executar as disposições destes estatutos e as deliberações da Assembléia Geral, Conselho Deliberativo e dela própria;
c) designar sócios para tarefas específicas;
d) admitir, demitir, punir e licenciar sócios;
e) nomear representantes do Clube junto a entidades de que ele participar, sócios correspondentes, delegados e prepostos para a prática de atos considerados necessários;
f) licenciar Diretores;
g) nomear corpo de julgadores de concurso e salões de fotografia e cinema, que poderão ser ou não sócios do Clube;
h) exercer a fiscalização do Clube e responsabilizar sócios e empregados por negligência ou abuso de que se originem danos ao patrimônio social;
i) submeter ao Conselho Deliberativo a solução dos assuntos que julgar convenientes;
j) prestar com precisão e clareza os esclarecimentos solicitados pela Assembléia Geral ou pelo Conselho Deliberativo;
k) elaborar anualmente o Balanço Geral, com a respectiva Conta de Lucros e Perdas, e bienalmente o Relatório das atividades sociais.

Par. 1º - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.

Par. 2º A Cada Diretor compete executar as tarefas pertencentes a suas atribuições.

Art. 34º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o exigirem os interesses do Clube, mediante convocação de seu Presidente ou da maioria de seus componentes.

Par. Único – A Diretoria só poderá reunir-se com a presença da maioria absoluta de seus membros.

Art. 35º - Perderá o mandato o Diretor que, sem motivo previamente justificado, deixar de comparecer a 3 reuniões consecutivas ou 5 alternadas, dentro do mesmo ano. Vagando-se o cargo, os membros remanescente distribuirão entre si as funções do mesmo, até a escolha de novo Diretor pelo Conselho Deliberativo.

Art. 36º - É de competência privativa do Presidente:

a) representar o Clube ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, cabendo-lhe outorgar poderes, especiais e expressos, a quem julgar conveniente;
b) resolver os casos urgentes “ad referendum”da Diretoria;
c) contratar, demitir, punir e licenciar empregados, fixando os respectivos salários;
d) escolher, juntamente com o Tesoureiro, os estabelecimentos de crédito para depósito e movimentação dos valores sociais, assinando com o mesmo os respectivos cheques;
e) superintender os serviços do Clube, tanto os sociais como os administrativos, a cargo de outros dirigentes e empregados, chamando a atenção dos mesmos quando não cumprirem fielmente os encargos confiados;
f) escolher os responsáveis pelos diversos concursos, festivais, e salões de exposição, organizados pelo Clube ou de que este participe;
g) dirigir as publicações do Clube, pelas quais será legalmente responsável durante o tempo de seu mandato, designando auxiliares para tal mister;
h) apresentar no final do exercício social Relatório circunstanciado das atividades sociais durante esse período, completados pelos Balanços Gerais anuais e Contas de Lucros e Perdas, a cargo do Departamento Financeiro;
i) convocar e instalar as Assembléias Gerais, as reuniões do Conselho Deliberativo previstas nas alíneas “b” e “c” do art. 26 destes estatutos e as da própria Diretoria.

Art. 37º - Compete privativamente ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos, auxiliando-o em suas atribuições.

Art. 38º - São órgãos auxiliares da Diretoria:

1. O Departamento Administrativo;
2. O Departamento Financeiro;
3. O Departamento Fotográfico;
4. O Departamento Cinematográfico;
5. O Departamento de Relações Públicas.

Art. 39º - O Departamento Administrativo, diretamente subordinado ao Secretário Geral, abrange o expediente, correspondência, arquivo, divulgação, registro de sócios, biblioteca especializada, lavraturas de atas, inclusive as das reuniões de que trata a alínea “c” do art. 26, e execução das determinações dos órgãos diretores do Clube.

Par. Único – Os demais Departamentos deverão encaminhar ao Departamento Administrativo todo o material necessário à consecução de seus encargos.

Art. 40º - O Departamento Financeiro, diretamente subordinado ao Tesoureiro, incumbir-se-á dos serviços de arrecadação da receita do Clube e pagamento das despesas de rotina, as quais serão demonstradas em balancetes trimestrais e balanço anua, aqueles levantados até o dia 10 de cada trimestre e este até o dia 10 de janeiro, do levantamento, registro e atualização dos valores dos bens que constituem o patrimônio do Clube.

Par. 1º - Incumbe ao Departamento Financeiro, entre outras obrigações próprias as suas atividades, o fornecimento à Diretoria de relação mensal dos sócios em débito e sujeitos à pena de eliminação do quadro social.

Par. 2º - Os cheques bancários emitidos pelo Tesoureiro para o resgate de obrigações sociais contarão sempre, além de sua própria assinatura, a do Presidente da Diretoria ou de seu procurador, devidamente credenciado.

Art. 41º - Compete ao Departamento Fotográfico:

a) dar orientação técnica e artística aos seus associados na prática da fotografia, organizando exposições, cursos, seminários, palestras, concurso, etc.
b) manter laboratórios, câmaras escuras e estúdios, com aparelhos necessários à prática da fotografia, em perfeito ordem e asseio;
c) organizar as representações do Clube nos concursos e salões de que deva participar, bem como portfólios ou outras modalidades de intercâmbio fotográfico com associações congêneres, nacionais ou estrangeiras;
d) manter fichário dos resultados obtidos pelos sócios em quaisquer concursos e salões, para a respectiva classificação e atualização dos dados estatísticos;
e) arquivar a correspondência referente às suas atividades específicas, notadamente com as associações congêneres, entrosando tais encargos com o Departamento Administrativo;
f) promover ao menos bienalmente o Salão Internacional de Arte Fotográfica de São Paulo;

Art. 42º - Compete ao Departamento Cinematográfico:

a) dar orientação técnica e artística aos associados na prática da cinematografia, organizando concursos, seminários, palestras, cursos, festivais de cinema amador, etc.
b) selecionar os filmes de autoria dos sócios, destinados a exibição ou concursos nacionais e estrangeiros, de que o Clube participar oficialmente;
c) manter fichário dos resultados obtidos pelos sócios em quaisquer concursos ou festivais, para a respectiva classificação e atualização dos dados estatísticos;
d) arquivar a correspondência referente às suas atividades específicas, notadamente com as associações e entidades congêneres, entrosando tais encargos com o Departamento Administrativo;
e) promover ao menos bienalmente o Concurso Paulista de Cinema Amador.

Art. 43º - Compete ao Departamento de Relações Públicas;

a) organizar excursões a lugares pitorescos e apropriados à prática da fotografia e da cinematografia:
b) orientar as reuniões sociais, superintendo a recepção de visitantes e ornamentação da sede social ou dos outros pontos de reunião;
c) colaborar com os outros Departamentos para a organização de concursos, seminários, cursos, palestras, etc.
d) fiscalizar a conservação da sede social, móveis e aparelhos do Clube, providenciando os necessários reparos após aprovação pelo Presidente da Diretoria, dos respectivos orçamentos;
e) manter contatos com os veículos de publicidade, Poder Público e associações artístico-culturais, visando à difusão de noticiário relativo às atividades sociais e providências da mesma natureza;
f) organizar o arquivo da documentação das atividades sociais.

Art. 44º O Departamento de Relações Públicas, o Departamento Fotográfico e o Departamento Cinematográfico, diretamente subordinados ao Presidente do Clube, serão dirigidos pelos sócios que a Diretoria designar.

Par. Único – Os dirigentes dos Departamentos de que trata este artigo serão da estrita confiança da Diretoria e demissíveis “ad nutum”. Incumbe-lhes a escolha de sócios que os auxiliem em seus encargos, cabendo à Diretoria aprovar tal escolha.

Art. 45º - Por indicação dos respectivos dirigentes, o Presidente da Diretoria contratará empregados para os diversos encargos dos Departamentos, os quais ficarão sob a responsabilidade pessoal daquele.

CAPÍTULO VII

Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 46º - São proibidas no Clube ou em seu nome manifestações de caráter político ou de proselitismo religioso.

Art. 47º - Não interregno da expiração de seu mandato até a posse de sua sucessora, a Diretoria funcionará exclusivamente para atender ao expediente do Clube.

Art. 48º - Fica extinta a categoria de REMIDOS, conferidas a sócios em época anterior à aprovação dos presentes estatutos, cabendo à Diretoria, mediante anuência de cada um deles, cancelar o privilégio outorgado.

Par. Único – No próprio ato da anuência, os sócios optarão pela sua transferência para qualquer uma das categorias referidas na alíneas “d” e “e” do art. 5º dos presentes estatutos.

Art. 49º - Os atuais Diretores, cujos cargos não foram previstos nos presentes estatutos, exercerão o seu mandato até o final.

Art. 50º - A primeira eleição para os cargos de suplentes do Conselho Deliberativo será realizada na próxima Assembléia Geral Ordinária.

Art. 51º - O Clube poderá ser dissolvido unicamente por insuperáveis dificuldades financeiras, mediante deliberação da Assembléia Geral convocada especialmente para tal fim e instalada na forma do art. 18º destes estatutos.

Par. 1º - A convocação obedecerá as sistema estabelecido no art. 16º destes estatutos e será feita pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou pelo Presidente da Diretoria.

Par. 2º - Para a validade das deliberações será exigido o “quorum” de 2/3 dos sócios FUNDADORES, PATRONOS E CONTRIBUINTES, considerados em conjunto, quites com os cofres sociais e em pleno gozo de seus direitos.

Art. 52º - Decidida a dissolução do Clube, A Assembléia Geral nomeará em seguida três liquidantes e 3membrosdo Conselho Deliberativo, investidos das funções de Conselho Fiscal, para acompanharem a liquidação, que deverá estar encerrada no prazo de 180 dias.

Art. 53º - São deveres do liquidantes:

a) organizar o inventário e o balanço do Clube;
b) arrecadar os bens, livros e documentos do Clube, onde quer que sejam;
c) relatar e balancear o estado de liquidação e prestar contas ao Conselho Fiscal quinzenalmente;
d) realizar o ativo social para pagamento do passivo, obedecidos os limites fixados pela Assembléia Geral.

Art. 54º - Pagas as dívidas do Clube, o remanescente deverá reverter em favor de associações filantrópicas, de fins artístico-culturais, indicada pela Assembléia Geral que tenha decidida a dissolução.

Art. 55º - Os liquidantes têm poderes para praticar todas as operações e atos necessários à boa marcha da liquidação, alienar bens móveis ou imóveis, transigir, receber os créditos do Clube e representa-lo em juízo ou fora dele.

Par. Único – Sem expressa autorização da Assembléia Geral, os liquidantes não poderão gravar os bens móveis ou imóveis, contrair empréstimos, salvo quando indispensáveis ao pagamento de obrigações inadiáveis, nem prosseguir nas atividades do Clube.

Art. 56º - Os liquidantes respondem pessoalmente pelos prejuízos que, com violação da lei ou dos estatutos, ou por culpa ou dolo, causarem ao Clube ou a terceiros.

Art. 57º - Os sócios da sociedade ou os membros dos seus órgãos de administração não respondem pessoalmente ou com seus próprios bens pelas obrigações contraídas pela sociedade, sendo de exercício gratuito todos os mandatos do Conselho Deliberativo, da Diretoria do Clube, dos Departamentos e das Comissões que venham a ser criadas.

Art. 58º - O patrimônio do Clube, constituído de bens imóveis, somente poderá ser alienado ou onerado por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para tal fim.

Art. 59º - Os presentes estatutos, que entrarão em vigor na data de sua aprovação, só poderão ser alteradas por Assembléia Extraordinária, convocada especialmente para tal fim.

Art. 60º - Os presentes estatutos foram aprovados pela Assembléia Geral Extraordinária, convocada e realizada no dia 20 de julho de 1968, e foram transcritos no livro competente de atas às folhas 45 verso à 52 do Livro n.º 8 destinado à lavratura das atas das reuniões da Diretoria, bem como das Assembléias Gerais do Foto Cine Clube Bandeirante.

São Paulo, 20 de julho de 1968


 

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